Pode ser descontado INSS do salario maternidade?

É descontado o INSS do salário maternidade?

O Supremo Tribunal Federal – STF, julgando o tema nº 72 de repercussão geral, firmou a tese de que “É inconstitucional a incidência de contribuição previdenciária a cargo do empregador sobre o benefício previdenciário salário-maternidade”.

O que pode ser descontado do salário maternidade?

Sim. O salário maternidade conta como tempo de contribuição e por isso, há o desconto do INSS. Licença maternidade tem desconto de contribuição sindical? … Se o desconto não for realizado durante o período de licença maternidade, será realizado assim que a mulher retornar ao trabalho, o que vai dar na mesma.

Precisa pagar INSS na licença maternidade?

período (4 meses após o parto ou no 28º dia antes do nascimento), a empresa não precisa mais recolher INSS sobre o salário maternidade. Importante ressaltar que a empresa pode solicitar o reembolso integral ao INSS dos salários pagos no período de licença.

Como é feito o cálculo do auxílio maternidade?

Valor do salário maternidade

O valor é de acordo com o que a trabalhadora recebe, porém não pode ser inferior a um salário mínimo. Para ter o resultado de quanto receberá, basta somar os últimos doze salários e dividir por doze, sendo que a média mostra o que será recebido da Previdência Social.

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Como fazer a compensação do salário maternidade na sefip?

Segundo o manual da SEFIP/GFIP 8.4, o campo salário-maternidade somente deve ser preenchido nos casos em que o empregador/contribuinte for responsável pelo pagamento do salário-maternidade, com o valor da dedução correspondente ao 13° salário proporcional ao período de licença-maternidade, contado dia-a-dia, a cargo da …

Qual o valor do salário maternidade 2020?

Vou falar especificamente sobre cada um. Veja qual é o seu caso e calcule o quanto você vai receber. Importante: o valor do Salário Maternidade não pode ser inferior ao salário-mínimo vigente, que é de R$ 1.045 em 2020.

Pode descontar vale alimentação na licença maternidade?

Funcionaria em licença maternidade tem direito a vale alimentação, não mencionado na convenção? … Apesar de a empresa não ter obrigação de conceder alimentação quando o trabalhador é afastado por doença, licença ou férias, não há nada que a impeça de conceder o benefício ao trabalhador.

Como funciona o pagamento da licença maternidade pela empresa?

A licença maternidade é financiada inteiramente por contribuições próprias para trabalhadores independentes e empresários. Ela não afeta as pensões, pois as contribuições são pagas pelo Estado. Na prática, o empregador pagará o valor do salário para a funcionária, com todos os descontos legais devidos.

Quem paga a Licença-maternidade 2020?

O empregador é quem paga pela licença maternidade, mas, posteriormente, o INSS realiza o reembolso para a empresa, que deve estar ciente de que o valor pago para a funcionária deve ser o salário total da mesma.

Quem deve dar entrada na licença maternidade?

Assim, dentro dos parâmetros estabelecidos por lei, a entrada na licença-maternidade pode ser requisitada pela funcionária a partir do 28ª dia antes da data prevista para seu parto. Sendo a papelada encaminhada ao INSS, assim que o benefício for solicitado pela gestante.

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Qual o valor mínimo do auxílio maternidade?

Se o caso é de trabalhadora avulsa e sua renda é variável será feita uma média com base nos últimos 6 meses de remuneração, ou seja, será somada a renda total dos últimos 6 meses e em seguida será divida por 6, o resultado será o valor das parcelas que receberá de salário maternidade.

Quanto tempo demora para aprovar o salário maternidade?

O INSS tem 30 dias para decidir sobre a concessão de salário-maternidade, e esse prazo passa a contar a partir do agendamento de atendimento para requerer o benefício.

Como faço para saber se meu salário maternidade foi aprovado?

Para conferir a situação do benefício salário maternidade, após o requerimento, você ligar no número 135. No entanto, não se esqueça de estar com seus documentos em mãos, bem como o número do NIT. Essas informações serão solicitadas para confirmar sua identidade e acompanhar a situação do auxílio.

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