Quais os direitos de licenca maternidade?

Como funciona Licença-maternidade 2020?

120 dias no caso de parto. 120 dias no caso de adoção de menor de idade ou guarda judicial para fins de adoção. 120 dias no caso de natimorto (morte do feto dentro do útero ou no parto) 14 dias no caso de aborto espontâneo ou previstos em lei (estupro ou risco de vida para a mãe), a critério do médico.

Quais os direitos da licença maternidade?

A empregada gestante tem direito á licença-maternidade de 120 dias, sem prejuízo do emprego e do salário. O salário-maternidade é devido à segurada da previdência social, durante cento e vinte dias, com início vinte e oito dias antes e término noventa e um dias depois do parto, podendo ser prorrogado.

Quem tá de licença maternidade tem direito ao décimo terceiro?

Nos casos de licença maternidade, a colaboradora afastada também tem direito ao décimo terceiro, ou seja, o período de afastamento nada interfere na contagem de avos da gratificação. O mesmo vale para as empregadas domésticas, contudo, a responsabilidade pelo pagamento será do INSS.

É INTERESSANTE:  Como fazer bebe de 1 ano comer frutas?

Estou de licença maternidade e não estou recebendo meu salário?

A trabalhadora terá direito à indenização do período estabilitário (seis meses após o parto) e as verbas decorrentes da rescisão do contrato por justa falta do empregador, além dos salários maternidades não recebidos.

Quantos meses tem a licença maternidade 2020?

Pode variar de 120 dias (cerca de 4 meses) a 180 dias (cerca de 6 meses). O benefício também é concedido para quem adotou uma criança ou obteve uma guarda judicial e à mulher que é conveniada ao INSS mas não está empregada.

Como é feito o cálculo da licença maternidade?

Aqui, você deve somar os seus 12 últimos salários de contribuição dentro de um período máximo de 15 meses. O resultado da soma deve ser dividido por 12, então, você terá o valor do seu benefício. Por exemplo: se a soma dos seus últimos 12 salários for R$ 15 mil, o valor do salário maternidade será de R$ 1.250 por mês.

Como funciona o pagamento da licença maternidade pela empresa?

A licença maternidade é financiada inteiramente por contribuições próprias para trabalhadores independentes e empresários. Ela não afeta as pensões, pois as contribuições são pagas pelo Estado. Na prática, o empregador pagará o valor do salário para a funcionária, com todos os descontos legais devidos.

Quem paga a Licença-maternidade 2020?

O empregador é quem paga pela licença maternidade, mas, posteriormente, o INSS realiza o reembolso para a empresa, que deve estar ciente de que o valor pago para a funcionária deve ser o salário total da mesma.

Como a empresa e ressarcida da licença maternidade?

Em regra, a licença-maternidade deve ser paga pela própria empresa, que será ressarcida pelo INSS. Para isso, o empregador pode deduzir os valores pagos nas contribuições previdenciárias devidas no mês de competência do pagamento do benefício. Se isso não acontecer, é preciso pedir o reembolso na Receita Federal.

É INTERESSANTE:  O que e bom para bebe ganhar peso?

Como funciona o décimo terceiro para quem está de Licença-maternidade?

O cálculo é feito na Folha da 2ª parcela do 13º salário da seguinte forma:

  1. Salário mensal + médias + valores agregados = 13º Salário.
  2. 13º Salário / 12 = Resultado 1.
  3. Resultado 1 / 30 x número de dias de licença gestante no ano = Resultado Final.

25 нояб. 2010 г.

Quem recebeu licença maternidade tem direito ao PIS?

Sempre que a empregada permanecer afastada por período igual ou superior a 15 dias, dentro do mesmo mês, incumbirá ao INSS o pagamento do abono anual, conforme dispõe o art. … 1º O recebimento de benefício por período inferior a doze meses, dentro do mesmo ano, determina o cálculo do abono anual de forma proporcional.

Quando é pago o 13º salário maternidade?

A primeira parcela do 13º salário deve ser paga entre 1º de fevereiro a 30 de novembro de cada ano. – O adiantamento pode ser pago por ocasião das férias, desde que o empregado tenha requerido, formalmente, até o final do mês de janeiro do ano correspondente.

Quanto tempo demora para receber o pagamento da licença maternidade?

1. Trinta dias para ser concedido. O INSS tem 30 dias para decidir sobre a concessão de salário-maternidade, e esse prazo passa a contar a partir do agendamento de atendimento para requerer o benefício.

Meu milagre