Questão: Qual e o CID da licenca amamentacao?

Qual é o CID da licença amamentação?

P92 – Problemas de alimentação do recém-nascido

CID 10 – P92 Problemas de alimentação do recém-nascido
CID 10 – P92.2 Alimentação vagarosa do recém-nascido
CID 10 – P92.3 Subalimentação do recém-nascido
CID 10 – P92.4 Hiperalimentação do recém-nascido
CID 10 – P92.5 Dificuldade neonatal na amamentação no peito

Como deve ser o atestado de licença amamentação?

No atestado, o médico deve comprovar que existe risco para a vida da criança e não apenas que se trata de amamentação, de modo a cumprir o que determina o artigo 343, §8º da Instrução Normativa do INSS nº 77, de 21/01/2015. Tal IN regulamenta o artigo 93, §3º do Decreto nº 3.048/1999: Art. 93.

Quais os direitos da trabalhadora lactante?

Resumidamente, as mães que trabalham e que amamentam nos primeiros seis meses têm direito, por lei, a duas pausas, de ½ hora cada uma, para amamentar, ou a sair 1 hora mais cedo do trabalho, além da licença maternidade de 120 dias (4 meses mais ou menos).

Quem paga o atestado de amamentação?

Após a licença maternidade de 120 dias, o médico concedeu atestado de 15 dias para amamentação, será considerado auxilio doença ou prorrogação da licença maternidade. Quem paga o salário da empregada o INSS ou a empresa.

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Quem dá a licença amamentação?

Essa licença é um direito estabelecido por uma lei trabalhista prevista na CLT. Assim, é concedido às profissionais que viraram mães e agora precisam amamentar seus filhos. Segundo a Organização Mundial da Saúde, a amamentação é fundamental até, pelo menos, o 6º mês de vida.

Como funciona a lei de amamentação?

396 da CLT estabelece que para amamentar o próprio filho, até que este complete 6 (seis) meses de idade, a mulher terá direito, durante a jornada de trabalho, a 2 (dois) descansos especiais, de meia hora cada um.

Como posso provar que sou lactante?

A pergunta que se faz é: como comprovar este direito da lactante? Na realidade, a lei não fala em forma de comprovação. Portanto, percebe-se que não há nenhuma obrigação prévia ao exercício do direito, podendo a lactante simplesmente exercê-lo.

Como manter a amamentação após a licença-maternidade?

Para manter a amamentação após a volta ao trabalho é necessário amamentar o bebê pelo menos 2 vezes por dia, que pode ser de manhã e à noite. Além disso, deve retirar-se leite materno com uma bombinha, mais duas vezes por dia, para manter a produção de leite.

Como funciona a volta da Licença-maternidade?

A estabilidade de emprego é garantida à empregada desde que o empregador toma conhecimento da gravidez até 5 meses após o parto, ou seja, neste período a empresa não poderá demitir a empregada. … Portanto, quando volta ao trabalho após a licença, a mulher direito a trabalhar mais um mês sem a possibilidade de demissão.

Quanto tempo é considerado lactante?

O QUE É LACTENTE? Lactente é o bebê que está sendo amamentado. O Ministério da Saúde recomenda a manutenção do aleitamento materno até os 2 anos de idade ou mais. Portanto, o bebê ou criança é considerado um lactente desde que ainda esteja mamando, independente da idade.

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Quem dá o atestado de licença maternidade?

Os atestados devem ser entregues ao RH da empresa, no caso de empresas privadas, ou ao INSS, no caso de empresas públicas. Gestantes que trabalham em ambiente insalubre precisam mostrar que a situação é um risco para sua saúde ou a do bebê. Um atestado médico é necessário para isso.

Quem está de licença maternidade pode arrumar outro emprego?

A empregada, portanto, perderá o direito à estabilidade-gestante. O salário-maternidade, assim como os demais benefícios, é pago enquanto durar o afastamento, logo caso a empregada consiga outro emprego, sem compatibilidade de horário com o atual, no curso da licença, deverá pedir demissão.

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