Questão: Quanto tempo antes Posso pedir a licenca maternidade?

Quanto tempo antes do parto posso pedir licença maternidade?

Por lei, a gestante tem direito a 120 dias de licença-maternidade e esse prazo pode ser contado a partir de um mês antes da data prevista para o parto. No ano de 2008, uma lei aprovou uma prorrogação de 60 dias, no entanto, ela é facultativa para empregador e empregado.

Pode pegar atestado antes da licença maternidade?

Existe a previsão de poder, à critério médico, iniciar a licença maternidade 28 dias antes da previsão do parto. Os atestados médicos por motivo de doença podem e devem ser aceitos, independente do motivo, até o dia anterior a previsão do parto.

É possível antecipar a licença maternidade?

A licença maternidade fica a critério do médico encaminhar para o afastamento, podendo antecipar em até 28 dias antes do parto, contudo, o medico deverá fundamentar os motivos para esta antecipação.

Quanto tempo de Licença-maternidade 2021?

O Instituto Nacional do Segurou Social anunciou mudanças no salário maternidade para 2021. As mulheres agora poderão se afastar do trabalho por até 240 dias, sendo garantida a remuneração. Com o Projeto de Lei nº 5373/20 as mães estão asseguradas durante a licença maternidade durante oito meses.

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Como solicitar a licença maternidade antes do parto?

O benefício pode ser solicitado a partir de 28 dias antes do parto. Se a mulher preferir, ela também pode fazer o pedido até 92 dias após o nascimento da criança. A data de início da licença deve ser informada e comprovada à empresa por meio de atestado médico ou com a apresentação da certidão de nascimento do bebê.

Quem deve dar entrada na licença maternidade?

Assim, dentro dos parâmetros estabelecidos por lei, a entrada na licença-maternidade pode ser requisitada pela funcionária a partir do 28ª dia antes da data prevista para seu parto. Sendo a papelada encaminhada ao INSS, assim que o benefício for solicitado pela gestante.

Quantos dias de atestado uma grávida pode pegar?

Após o período da licença-maternidade, em caso de doença, a mulher pode solicitar a ampliação da licença em 15 dias, mediante apresentação de atestado médico. Caso ela não tenha condições de retornar ao trabalho após esse período, é necessário a abertura de pedido de auxílio-doença no INSS.

Quantos atestados médicos à gestante pode apresentar?

A legislação trabalhista brasileira estipula, como forma de proteção à maternidade, que a empregada pode comparecer em até 6 consultas, no mínimo, durante a gravidez. Geralmente, o que as empresas têm aceitado, é de um atestado por mês para consulta médica.

Como pegar atestado médico na gravidez?

Nos casos de afastamento por até 14 dias, o atestado é apresentado à própria empresa. Para períodos maiores, a gestante deve dar entrada em um pedido de auxílio doença no INSS. É importante ressaltar que essa licença não é contabilizada no período de licença-maternidade.

Quando o médico pode dar licença maternidade?

Licença-Maternidade

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O início do benefício será fixado na data do atestado médico, a partir do 8º mês de gestação, ou 28 (vinte e oito) dias antes do parto, ou na data do nascimento da criança (parto). A profissional deverá dar entrada no benefício junto à Previdência Social como contribuinte individual.

Como dar entrada na licença maternidade 2020?

As mulheres não precisam ir até uma das agências do INSS para solicitar o benefício. Hoje, com a plataforma digital Meu Inss, a solicitação pode ser realizada de forma simples e prática pela internet. Ao acessar a ferramenta, a futura mamãe deve escolher a opção “Salário Maternidade” e preencher os dados solicitados.

Como é feito o pagamento do salário maternidade?

Como é o pagamento de licença maternidade? A pessoa beneficiada com a licença maternidade receberá 100% do salário, sem um teto estabelecido. No caso de um salário variável (ou seja, por comissão, gratificação, horas extras, pagamento de bônus), o pagamento é equivalente à média dos últimos seis meses de trabalho.

Quanto tempo de estabilidade após Licença-maternidade 2020?

Mulheres que voltam de licença-maternidade têm estabilidade? A estabilidade de emprego é garantida até cinco meses após o parto, contando o período de licença-maternidade. Ou seja, neste período, a empresa não poderá demitir a empregada.

Quem já recebeu salário maternidade tem direito ao auxílio emergencial?

A Lei (MP 937/2020) diz que a pessoa que recebe o Salário Maternidade não terá direito à percepção do Auxílio Emergencial de seiscentos reais promovido pelo Governo Federal. Isto porque, não é permitida a cumulação de dois benefícios.

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