Sua pergunta: O que muda na licenca maternidade com a reforma trabalhista?

O que muda na licença maternidade com a reforma trabalhista?

A colaboradora grávida não poderá ser dispensada sem justa causa; Período de 120 dias para a licença-maternidade, sem desconto ou qualquer outro prejuízo no salário; … Nesses casos, também não há prejuízo qualquer ao salário ou a estabilidade de emprego.

Como fica a gestante na nova lei trabalhista?

Perante a lei, a gestante não pode ser demitida sem justa causa. A regra vale desde o início da gravidez, até 120 depois do parto, visando evitar prejuízos à funcionária como a falta de salário em um momento que precisará dele em dobro, e não terá condições de buscar por um novo emprego imediatamente.

Qual o momento exato para pedir a licença maternidade?

Comprovada a gravidez da funcionária, ela poderá solicitar a licença maternidade a partir de 28 dias antes do parto ou até 92 dias após o nascimento do bebê. O nascimento do bebê deve ser comprovado por atestado ou certidão de nascimento.

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Quantos meses dura a Licença-maternidade 2020?

Atualmente, a licença-maternidade é de 120 dias, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho. Já a Lei 11.770/08 instituiu o programa Empresa Cidadã, que prorroga para 180 dias a licença, com incentivo fiscal a quem aderir.

Como fica meu salário na licença maternidade?

A pessoa beneficiada com a licença maternidade receberá 100% do salário, sem um teto estabelecido. No caso de um salário variável (ou seja, por comissão, gratificação, horas extras, pagamento de bônus), o pagamento é equivalente à média dos últimos seis meses de trabalho.

Como dar entrada na licença maternidade 2020?

As mulheres não precisam ir até uma das agências do INSS para solicitar o benefício. Hoje, com a plataforma digital Meu Inss, a solicitação pode ser realizada de forma simples e prática pela internet. Ao acessar a ferramenta, a futura mamãe deve escolher a opção “Salário Maternidade” e preencher os dados solicitados.

Quantos dias de atestado a gestante tem direito?

Após o período da licença-maternidade, em caso de doença, a mulher pode solicitar a ampliação da licença em 15 dias, mediante apresentação de atestado médico. Caso ela não tenha condições de retornar ao trabalho após esse período, é necessário a abertura de pedido de auxílio-doença no INSS.

Quantos dias de atestados posso pegar na gravidez?

A legislação trabalhista brasileira estipula, como forma de proteção à maternidade, que a empregada pode comparecer em até 6 consultas, no mínimo, durante a gravidez. Geralmente, o que as empresas têm aceitado, é de um atestado por mês para consulta médica.

Quem tem direito a salário maternidade 2020?

O salário maternidade 2020 são para mulheres gestantes que são asseguradas pelo INSS. … Esse benefício é concedido logo após o parto da mulher ou 28 dias antes da criança nascer. Portanto é um valor que qualquer trabalhadora assegurada tem o direito de receber.

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Como solicitar a licença maternidade antes do parto?

O benefício pode ser solicitado a partir de 28 dias antes do parto. Se a mulher preferir, ela também pode fazer o pedido até 92 dias após o nascimento da criança. A data de início da licença deve ser informada e comprovada à empresa por meio de atestado médico ou com a apresentação da certidão de nascimento do bebê.

Como funciona Licença-maternidade 2020?

120 dias no caso de parto. 120 dias no caso de adoção de menor de idade ou guarda judicial para fins de adoção. 120 dias no caso de natimorto (morte do feto dentro do útero ou no parto) 14 dias no caso de aborto espontâneo ou previstos em lei (estupro ou risco de vida para a mãe), a critério do médico.

Quais são os procedimentos para dar entrada na licença maternidade?

Mulheres que trabalham em empresas podem fazer a solicitação diretamente com o empregador a partir de 28 dias antes do parto portando o atestado médico, certidão de nascimento ou de natimorto para comprovação.

Qual o tempo da licença maternidade 4 ou 6 meses?

Hoje, o prazo de licença previsto por lei é de 120 dias, ou seja, quatro meses, e a Câmara com maior presença feminina da história brasileira (cerca de 15% dos deputados são mulheres) busca estender esse período para 180 dias, seis meses.

Qual o valor do salário maternidade 2020?

Vou falar especificamente sobre cada um. Veja qual é o seu caso e calcule o quanto você vai receber. Importante: o valor do Salário Maternidade não pode ser inferior ao salário-mínimo vigente, que é de R$ 1.045 em 2020.

Como faço para ter direito à licença maternidade de 6 meses?

Empresas já podem aderir à licença maternidade de 6 meses

É INTERESSANTE:  Você perguntou: Quando saber que o bebe esta encaixado?

O pedido de extensão da licença deve partir da empregada, que tem um mês após o parto para fazê-lo, ou após a data em que obtiveram a guarda, no caso de mães que adotaram uma criança. Por enquanto, não são todas as funcionárias que têm esse benefício.

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